eleições 2008 - moralidade em 2º plano.

Com a nova constituição do TSE, sob a presidência do Ministro Carlos Ayres Brito, inaugurou-se a chamada era da moralidade. No entanto, não obstante os esforços do célebre jurista, parece que esse tema ainda é “tabu” em nossa sociedade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de 10 de junho de 2008 que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.

Segundo o Ministro Eros Grau,
“O Poder Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações de inelegibilidade”.

Encaramos com tristeza essa decisão, quando parecia que, finalmente, o TSE iria extirpar da política aqueles abutres que nós bem conhecemos em nossa região, voltam atrás e permitem que eles continuem a concorrer e, como sempre, mal administrar nossas cidades.
Nós merecemos mais!
Mas, ainda há uma luz no fim do túnel. Aos colegas juristas, advirto que, como a decisão do TSE em procedimento administrativo(que virou consulta) tem caráter administrativo-eleitoral, isso não impede o ajuizamento de AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura) ou AIME/RCD (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo/Recurso Contra a Diplomação) para discussão do tema moralidade, pois são instrumentos cíveis-eleitorais, tampouco o manejo do mandado de injunção, instrumento constitucional, face a “anorexia legislativa em 20 anos de Constituição”.

Caros Companheiros de nossa Bahia, perdemos a batalha, um dia conseguiremos a tão sonhada profilaxia política/eleitoral.

Avante!

Comentem à vontade.

abraços